Operação 3.3.2 – Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas | INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS (5º Anúncio)
Prazo de inscrição
Aberto de 24 de Novembro de 2022 às 17:00 a 24 de Janeiro de 2023 às 17:00Objetivos
As candidaturas apresentadas devem prosseguir os seguintes objetivos:
– Melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores;
– Contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas do setor agrícola e da transformação e comercialização dos produtos agrícolas;
– Aumentar a sustentabilidade energética das empresas de transformação e comercialização dos produtos agrícolas através da produção de energia a partir de fonte renovável, designadamente, energia solar fotovoltaica.
Ações Eligiveis
A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos nas unidades agro industriais para aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos, respetivas estruturas associadas e sua instalação, mediante a utilização de custos simplificados sob a forma de tabelas normalizadas de custos unitários cujo custo total elegível, apurado em sede de análise, seja superior ou igual a 10 000 € e inferior ou igual a 200 000€.
Beneficiários
Os candidatos ao presente apoio e os investimentos propostos devem reunir as condições exigidas nos artigos 5.º, 6.º e 7.º da Portaria n.º 107/2015, de 13 de abril, na sua redação atual. O critério de elegibilidade relativo à viabilidade económica e financeira da candidatura não é aplicável.
Tipo de ajuda e condições econômicas
A dotação orçamental total é de 20 milhões de €.
Rota para processamento
As candidaturas são submetidas através de formulário electrónico disponível no sítio no portal do Portugal 2020 em https://portugal2020.pt/ ou do PDR2020 em www.pdr-2020.pt, e estão sujeitas a confirmação por via electrónica a efectuar pela autoridade de gestão.
