Primeira fase POCTEP 2021-2027 – Terceira chamada 2022

Ações Eligiveis

As atividades elegíveis promovidas pelo Programa no âmbito desta 3ª convocatória são:

1. Prioridade 1

SO 1.1) Ações que contribuam para o desenvolvimento e melhoria das capacidades de investigação e inovação no espaço transfronteiriço através de ações que tenham como objetivo a consolidação da atividade das infraestruturas de I&D&i existentes, aproveitando as possibilidades de especialização em transferência de tecnologia processos ligados, entre outros, ao setor agropecuário, à biociência ou ao uso de recursos naturais, e que melhorem as perspectivas futuras na implementação de tecnologias avançadas no tecido produtivo da área de cooperação.

SO 1.2) Ações destinadas a promover a digitalização no espaço da cooperação em uma quádrupla perspectiva, integrando o tecido produtivo, organizações de pesquisa, administrações e entidades públicas que oferecem serviços aos cidadãos e os próprios cidadãos. SO 1.3) Ações que promovam a implementação de soluções inovadoras em PMEs relacionadas à melhoria da capacidade produtiva, rentabilidade e competitividade, bem como ao aproveitamento de novas oportunidades atreladas ao modelo de desenvolvimento sustentável.

2. Prioridade 2

SO 1.4) Ações destinadas a promover a consolidação do setor industrial na economia do território transfronteiriço, promovendo e impulsionando a transformação deste setor em uma indústria moderna, sustentável e digitalizada especializada nos subsetores identificados nas estratégias Regionais de Especialização Inteligente em Pesquisa e Inovação. Da mesma forma, serão consideradas aquelas ações cujo objetivo é promover e apoiar o empreendedorismo, numa perspectiva de integração e inclusão social.

3. Prioridade 3

SO 2.1) Ações que tenham como principal objetivo aumentar os níveis de eficiência energética em diversas áreas (negócios, em edifícios, em infraestruturas públicas) apoiando projetos de cogeração conjunta e sistemas eficientes de distribuição de energia para contribuir para o desenvolvimento de um modelo de economia sustentável, e com baixo nível de emissão de gases de efeito estufa. Em última análise, essas ações resultarão na redução das emissões de gases de efeito estufa e ajudarão a mitigar as mudanças climáticas.

SO 2.2) Ações que aumentem a proporção de energia proveniente de fontes renováveis, preferencialmente locais, em coerência com a implementação de políticas de redução de emissões de gases de efeito estufa.

SO 2.3) Ações voltadas para o desenvolvimento de sistemas compartilhados de avaliação e gestão de catástrofes naturais que permitam reduzir as possíveis consequências e ampliar a resiliência territorial e ações de recuperação e regeneração de áreas afetadas por desastres naturais, priorizando abordagens baseadas em ecossistemas e soluções baseadas na natureza.

4. Prioridade 4

SO 2.7) Ações que contribuam para a proteção e preservação do meio ambiente natural transfronteiriço (protegido ou não por alguma figura jurídica, como a Rede Natura 2000), por meio da elaboração, aprovação e aplicação de instrumentos de gestão conjunta que contemplar o fator das alterações climáticas, entre outro tipo de medidas, e a eventual implementação de infraestruturas verdes que contribuam para a conservação e utilização sustentável do ambiente natural.

Beneficiários

A lista de potenciais beneficiários abaixo é indicativa e não exaustiva, não estabelecendo uma ordem de preferência.

• Administrações públicas
• PME e micro PME
• Grupos de interesse, incluindo ONGs e associações civis
• Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT)
• Outros agentes relevantes na cooperação transfronteiriça

Tipo de ajuda e condições econômicas

Para esta terceira chamada, o orçamento total financiado pelo FEDER é de 134,8 M€ (financiamento de 75%).
Ainda assim, em todos os casos, o orçamento mínimo para os projetos será de € 200.000.

Requisitos

• Formar parte de alguna de las 36 regiones NUTS III dentro de las 6 áreas de cooperación involucradas en el Programa POCTEP. También es posible realizar actuaciones de cooperación transfronteriza plurirregionales.
• El período de ejecución de los proyectos es de máxima prioridad. Los proyectos elegidos han de contar con un calendario de ejecución realista en coherencia con las actividades propuestas.
• No cabe la posibilidad de solicitar prórrogas.
• Se establecerán hitos de ejecución presupuestaria anual que los proyectos deberán cumplir.

Normativa aplicável

• Documento de orientação fronteiriça Espanha-Portugal (2020) https://www.poctep.eu/sites/default/files/border_paper_es_pt.pdf
• Estratégia comum de desenvolvimento transfronteiriço (2020) https://www.poctep.eu/sites/default/files/ecdt_es.pdf
• Regulamento (UE) 2021/1058 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão
https://www.poctep.eu/sites/default/files/rgto_2021_1058_feder_cohesion_es.pdf
• Regulamento (UE) 2021/1059 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, sobre disposições específicas para o objetivo da Cooperação Territorial Europeia (Interreg) que recebe apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e instrumentos de financiamento exterior https ://www.poctep.eu/sites/default/files/rgto_2021_1059_interreg_es.pdf
• Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece as disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu Plus, Fundo de Coesão, Fundo de Transição Justa e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura, bem como as regras financeiras dos referidos Fundos e do Fundo para o Asilo, Migração e Integração, Fundo para a Segurança Interna e Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e Política de Vistos https://www.poctep.eu/sites/default/files/rgto_2021_1060_rdc_es.pdf

Rota para processamento

A tramitação do projeto ainda não foi especificada.