Programa de Meio Ambiente e Ação Climática (LIFE) – Economia Circular e Qualidade de Vida

Ações Eligiveis

Os tópicos deste convite à apresentação de propostas dizem respeito aos Projetos de Ação Padrão LIFE (SAPs). Os SAPs representam os “projetos LIFE tradicionais” destinados a:

•  desenvolver, demonstrar e promover técnicas, métodos e abordagens inovadoras ‘Técnicas, métodos e abordagens inovadoras’ significa soluções que são novas quando comparadas com o estado da arte ao nível do Estado-Membro e do setor e que são implementadas à escala operacional e em condições que permitem alcançar os impactos estabelecidos no primeiro parágrafo do critério de atribuição ‘Impacto’ (ver abaixo).
•  contribuir para a base de conhecimento e para a aplicação das melhores práticas ‘Boas práticas’ significa soluções, técnicas, métodos e abordagens que são apropriados, rentáveis ​​e de última geração (ao nível do Estado-Membro e sectorial) e que são implementados a uma escala operacional e em condições que permitam atingir os impactos definidos no primeiro parágrafo do critério de atribuição “Impacto” (ver abaixo).
•  apoiar o desenvolvimento, implementação, monitorização e aplicação da legislação e política da UE, nomeadamente melhorando a governação a todos os níveis, em particular através do reforço das capacidades dos intervenientes públicos e privados e do envolvimento da sociedade civil.
•  catalisar a implantação em larga escala de soluções técnicas e políticas bem sucedidas para implementar a legislação e política da UE, replicando resultados, integrando objetivos relacionados em outras políticas e em práticas dos setores público e privado, mobilizando investimentos e melhorando o acesso ao financiamento.

Beneficiários

Para serem elegíveis, os candidatos (beneficiários e entidades afiliadas) devem:

• ser pessoas jurídicas (órgãos públicos ou privados)
• estar estabelecido em um dos países elegíveis, ou seja:

I. Estados-Membros da UE, incluindo países e territórios ultramarinos (PTU)
II. Países não pertencentes à UE: países do EEE listados e países associados ao Programa LIFE (países participantes) ou países que estão em negociações em curso para um acordo de associação e onde o acordo entra em vigor antes da assinatura da subvenção

• O coordenador deve estar estabelecido em um país elegível

Tipo de ajuda e condições econômicas

Requisitos

As propostas devem referir-se a atividades realizadas nos países elegíveis (ver acima). As atividades fora dos países elegíveis devem ser necessárias para alcançar os objetivos ambientais e climáticos da UE (ou países terceiros elegíveis) e garantir a eficácia das intervenções realizadas nos países elegíveis.

Os candidatos devem ter recursos estáveis e suficientes para implementar os projetos com sucesso e contribuir com sua parte. As organizações que participam de vários projetos devem ter capacidade suficiente para implementar todos esses projetos.

Os candidatos devem ter o know-how, as qualificações e os recursos para implementar com sucesso os projetos e contribuir com a sua parte (incluindo experiência suficiente em projetos de dimensão e natureza comparáveis).

Duração do projeto: entre 24 e 120 meses a título indicativo (é possível prorrogações, desde que devidamente justificadas e mediante aditamento).

Normativa aplicável

Work Programme 2021-2024: https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/docs/2021-2027/life/wp-call/2021-2024/wp_life-2021-2024_en.pdf

Regulation LIFE Programme: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:32021R0783&from=EN

Rota para processamento

Todas as propostas devem ser submetidas diretamente on-line através do Sistema de Submissão Eletrônica do Portal de Financiamento e Licitações. Aplicações em papel NÃO são aceitas.

A submissão é um processo de 2 etapas:

• Crie uma conta de usuário e registre sua organização
  Para usar o Sistema de Submissão (a única forma de inscrição), todos os participantes precisam criar uma conta de usuário EU Login.
  Depois de ter uma conta EU Login, você pode registrar sua organização no Registro de Participantes. Quando sua inscrição for finalizada, você receberá um código de identificação de participante (PIC) de 9 dígitos.
• Envie a proposta
  Acesse o Sistema de Submissão Eletrônica através da página Tema na seção Buscar Financiamentos e Licitações (ou, para chamadas enviadas por convite para apresentação de proposta, através do link fornecido na carta convite).

Submeta a sua proposta em 4 partes, da seguinte forma:

– A parte A inclui informações administrativas sobre as organizações candidatas (futuro coordenador, beneficiários, entidades afiliadas e parceiros associados) e o orçamento resumido da proposta. Preencha-o diretamente online.
– A parte B (descrição da ação) abrange o conteúdo técnico da proposta. Baixe o modelo de palavra obrigatório do Sistema de Submissão, preencha-o e faça o upload como um arquivo PDF.
– Parte C contendo dados adicionais do projeto. Para ser preenchido diretamente online.
– Anexos. Carregue-os como arquivo PDF (único ou múltiplo, dependendo dos slots). Às vezes, o upload do Excel é possível, dependendo do tipo de arquivo.

A proposta deve respeitar o limite de páginas; páginas em excesso serão desconsideradas.
Os documentos devem ser carregados na categoria correta no Sistema de Submissão, caso contrário a proposta poderá ser considerada incompleta e, portanto, inadmissível.
A proposta deve ser apresentada antes do prazo de convocação. Após este prazo, o sistema é fechado e as propostas não podem mais ser submetidas.
Uma vez submetida a proposta, receberá um e-mail de confirmação (com data e hora da sua candidatura). Se você não receber este e-mail de confirmação, significa que sua proposta NÃO foi enviada. Se você acredita que isso é devido a uma falha no Sistema de Submissão, você deve registrar imediatamente uma reclamação através do formulário web do IT Helpdesk, explicando as circunstâncias e anexando uma cópia da proposta (e, se possível, capturas de tela para mostrar o que aconteceu).

Detalhes sobre processos e procedimentos estão descritos no Manual Online. O Manual Online também contém os links para perguntas frequentes e instruções detalhadas sobre o Sistema de Câmbio Eletrônico do Portal.

Anexos obrigatórios e documentos comprovativos (a carregar):

– Tabela orçamentária detalhada (modelo excel obrigatório disponível no Sistema de Submissão)
– Informações do participante.

Anexos opcionais:

– Cartas de apoio
– Declarações de cofinanciamento
– Mapas
– Descrição dos sites
– Descrição das espécies e habitats (N/A)
– Relatório Anual de Atividades (N/A)
– Outros anexos (por exemplo: análise de ciclo de vida, planos de negócios etc.)